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Inscrições para o Exame da OAB 44 encerram nesta segunda-feira, 12 de maio

O prazo para realizar a inscrição no 44º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) termina às 17h do dia 12 de maio, nesta segunda-feira. Os candidatos interessados devem acessar o site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV) para se inscrever.

Pagamento da taxa e condições para isenção

Para garantir a participação, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 320 até as 17h do dia 24 de julho.

Importante destacar que a isenção da taxa está disponível para candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Comprovar insuficiência financeira para arcar com o valor da taxa, considerando como família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O pedido de isenção também deve ser realizado até as 17h do dia 12 de maio, por meio do portal da FGV.

Opções na inscrição: seccional, cidade e área jurídica

Durante a inscrição, o candidato deverá escolher a seccional e a cidade vinculada para a realização das provas.

Além disso, é preciso selecionar a área do Direito na qual deseja realizar a prova prático-profissional. As opções disponíveis são:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Tributário.

Principais datas do Exame da OAB 44

Com o término do período de inscrições, é fundamental que os candidatos fiquem atentos ao cronograma oficial do exame. De acordo com o edital, as datas mais importantes são:

  • Inscrição: de 5 a 12 de maio de 2025;
  • Publicação do edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame: 7 de julho de 2025;
  • 1ª fase (prova objetiva): 17 de agosto de 2025;
  • Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 17 de agosto de 2025;
  • Prazo para recurso contra o gabarito preliminar: 18 a 20 de agosto de 2025;
  • Resultado preliminar da 1ª fase: 3 de setembro de 2025;
  • Período recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase: 4 e 5 de setembro de 2025;
  • Divulgação do resultado final da 1ª fase: 17 de setembro de 2025;
  • 2ª fase (prova prático-profissional): 19 de outubro de 2025;
  • Publicação do padrão preliminar de respostas da 2ª fase: 19 de outubro de 2025;
  • Divulgação do padrão definitivo de respostas e resultado preliminar da 2ª fase: 11 de novembro de 2025;
  • Período para recurso contra o resultado preliminar da 2ª fase: 12 a 14 de novembro de 2025;
  • Resultado final do Exame: 26 de novembro de 2025.

Fique atento a essas datas para não perder nenhum prazo importante e garantir a participação completa no Exame da OAB 44.

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